A presente publicação se destina a reunir os textos das conferências proferidas no VIII Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino (EDIPE) e outros solicitados a pesquisadores vinculados ao evento, todos eles abordando conteúdos referentes ao tema central: “A Didática frente aos dilemas da educação: compromissos políticos e pedagógicos”. O evento foi realizado entre os dias 20 e 22 de novembro de 2019, na Escola de Formação de Professores e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (EFPH da PUC Goiás).
Os EDIPE, ao longo de 18 anos, tem sido organizado por um grupo permanente de pesquisadores da Didática e das Didáticas Específicas e de formadores de professores, contando com a participação efetiva das seis maiores instituições universitárias do estado: Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e Universidade de Rio Verde.
É motivo de satisfação aos organizadores deste livro oferecer aos que desfrutam das atividades do Centro de Estudos e Pesquisas em Didática (CEPED) as reflexões trazidas pelos palestrantes e pesquisadores convidados, bastante oportunas para ajudar na compreensão dos atuais dilemas da educação brasileira e na busca de orientações afirmativas para ações transformadoras. O tema do evento realizado em 2019 deu continuidade ao permanente compromisso do CEPED de atuar, por meio dos encontros estaduais, na formação continuada de professores da Educação Básica do Estado de Goiás e de outros Estados. Além conferência de abertura sobre o tema central, proferida pelo Prof. Dr. Antonio Joaquim Severino (UNINOVE, São Paulo) com mediação do Prof. Dr. José Carlos Libâneo, foram apresentadas duas mesas, a primeira sobre o tema “Educação escolar e Didática: o conhecimento como direito humano e social” com o Prof. Dr. Manuel Oriosvaldo de Moura (USP/UNINOVE) e Prof. Dr. Romilson Martins Siqueira (PUC Goiás), com a mediação do Prof. Dr. Valter Gomes Campos (UEG); a segunda, sobre o tema “Finalidades educativas escolares: que didática? Que currículo?”, com a Profa. Dra. Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva (UnB) e Profa. Dra. Mirza Seabra Toschi (UEG), com mediação da Profa. Ma. Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon (IFG).
A escolha do tema central – A Didática frente aos dilemas da educação: compromissos políticos e pedagógicos – deu-se em razão do contexto político instaurado após o golpe político do então vice-presidente Michel Temer. Entre os acontecimentos desse período ocorreram diversas medidas de desmonte de políticas públicas para a educação. Foi, também, o período da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, em dezembro de 2017, e da proposição da Reforma do Ensino Médio, consolidando no país a visão neoliberal da educação de resultados. Em relação às medidas de desmonte da educação pública, um fato expressivo foi a aprovação em 2016 da Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos ou PEC da Morte, responsável pelo congelamento do teto de investimentos do governo em áreas sociais como educação e saúde, por 20 anos, levando a cortes nos investimentos e provocando a degradação dos serviços oferecidos pelas escolas e universidades e afetando o dever do Estado em assegurar a educação como direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Os cortes afetaram, também, a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A aprovação pelo CNE e a homologação pelo MEC, em dezembro de 2017, da BNCC e a sanção da Reforma do Ensino Médio em 2018, geraram severas críticas de setores progressistas do campo da educação pelo seu reducionismo em centrar-se em habilidades e competências voltados a interesses do mercado, avaliadas por provas externas, e por ignorar outras dimensões do desenvolvimento humano.
No caso do Ensino Médio, apresentou-se um currículo que desfavorece a população de baixa renda, além de ampliar a oferta do ensino a distância e promover parcerias com instituições privadas de ensino. Também em 2017 começou a ser delineada a proposta de nova Política de Formação de Professores, aprovada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) como Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), com conteúdo marcadamente tecnicista, vinculando-a à BNCC, reiterando a responsabilização dos professores pelos resultados dos alunos sem considerar outros fatores como o contexto socioeconômico dos estudantes e as condições de trabalho e de funcionamento das escolas. Educadores criticaram, também, nesses documentos, a padronização dos currículos em razão de que ela serve ao controle dos estudantes, das escolas e dos professores.
Ainda em relação ao contexto político e socioeducativo, cabe destacar outras ocorrências como as tentativas de setores conservadores em legalizar o programa Escola sem Partido e o Ensino Domiciliar, além da expansão das escolas militarizadas. No primeiro ano do governo Bolsonaro, foram ampliadas decisões de desmonte da educação pública com alinhamento mais explicito às propostas neoliberais, novos cortes de financiamento, desvalorização dos professores, redução de recursos para a pesquisa e a ciência, orientações conservadoras para a alfabetização, expansão das escolas militarizadas e privatização da educação.
Não faltaram razões, portanto, aos organizadores do VIII EDIPE para pôr em discussão os dilemas da Didática face ao contexto político e socioeducativo, bem como a chamada aos educadores em relação aos compromissos políticos e pedagógicos da escola brasileira com seu povo e com as possibilidades de sua transformação em face de outro projeto de sociedade e de educação.
O livro compõe-se de 16 capítulos distribuídos em dois blocos. No Bloco I, Didática e dilemas da educação atual; no Bloco II, Questões de formação de professores. O capítulo I traz o título “A Didática frente aos dilemas da educação: compromissos políticos e pedagógicos”, de autoria de Antônio Joaquim Severino, que aborda o tema central do evento. A partir de argumentos filosóficos e políticos, o autor aborda o papel da Didática no enfrentamento dos dilemas da educação nacional e na explicitação dos compromissos políticos e pedagógicos visando a formação humana. Considerando que no século XXI vivemos num mundo em processo de crescente desumanização nas suas relações com o mundo natural (esfera do trabalho), com o universo social (esfera da sociabilidade) e com o mundo cultural (esfera das relações das pessoas com sua própria subjetividade). Destaca-se a esfera no âmbito da sociabilidade face ao grau de desigualdade social e de opressão que caracteriza a sociedade desumanizada, por onde a educação pode buscar um mundo mais humanizado, razão pela qual põem seus compromissos políticos e pedagógicos.
O capítulo 2 tem como título “Conjuntura política e embates das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Base Nacional Comum Curricular: contextualização histórica, social e econômica do Currículo no Brasil”, de autoria de Núbia Lucas Fernandes e Renato Barros de Almeida. Por meio da contextualização histórica e análise de documentos basilares – Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Base da Educação Básica (LDB/1996), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN/1998-2000), Diretrizes Curriculares Nacional (DCN/2010), Base Nacional Comum Curricular para Educação Básica, Decreto do Ensino Médio (BNCC-EM/2018) – dentro do recorte temporal de 1990 a 2018, são analisadas as categorias educação, escola e currículo. São demarcadas, assim, a partir da perspectiva histórico-crítica, as disputas de poder em torno das políticas curriculares e suas intencionalidades O capítulo 3, com o título “Formação de professores na Base Nacional Comum Curricular: conceitos em disputa”, de autoria de Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva. A autora elege como eixo central do seu estudo, na Resolução CNE/CP 02/2019, o conceito de competência e propõe, como forma de enfrentamento das bases desse conceito, a categoria de práxis. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica, buscando fundamentação teórica em autores como Luiz Carlos Freitas, Antonio Gramsci, Vasquez, Helena de Freitas e Kátia Curado Silva (2017), dentre outros. Segundo ela, a BNC-Formação introduz mudanças em eixos centrais do currículo das licenciaturas como um novo perfil de profissional com funções técnicas, prescrições e empobrecimento teórico-metodológico para o planejamento, dependência dos materiais didáticos e avaliações em larga escala. responsabilização docente diante de um currículo homogeneizante. Oferece como contraposta a esse modelo uma abordagem da categoria de práxis.
O capítulo 4, “A nova organização do Ensino Médio: pontos e contrapontos”, de autoria de Marcilene Pelegrine Gomes, aborda, numa perspectiva histórica crítica, às políticas educacionais e as orientações curriculares visando a implementação da nova organização do Ensino Médio. O texto decorre de pesquisa documental e bibliográfica, recorrendo a estudos de outros pesquisadores, tendo em vista analisar em que medida essa nova organização do Ensino Médio responde a conhecidos problemas desse nível de ensino em relação à garantia do direito dos jovens ao Ensino Médio.
O capítulo 5, “As avaliações em larga escala e o custo aluno-qualidade: uma análise inicial”, de Cleirianne Rodrigues de Abreu Lopes, Felipe Vicente Mateus Tinoco, Josellane Silva Pires, Júlia Cavasin Oliveira e Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, visa analisar as relações que podem ser estabelecidas entre investimentos financeiros na educação e as notas de avaliações em larga escala (Língua Portuguesa, Matemática e Ciências), em contexto nacional (SAEB) e internacional (PISA). Trata-se de pesquisa qualitativa com base em pesquisa exploratória e análise documental, recorrendo a sites da OCDE e do INEP, para verificar a historicidade das avaliações em larga escala, e os valores do Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como indicador do quanto deve ser investido ao ano, por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica, tendo em vista um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica.
No capítulo 6, “O desenvolvimento tecnológico e a precarização do trabalho docente”, de Daniela Rodrigues de Sousa e Joana Peixoto, inicialmente é analisada a questão posta no título dentro da teoria marxiana acerca das questões do trabalho na sociedade capitalista produtivista neoliberal, recorrendo aos conceitos de trabalho, mais-valor e jornada de trabalho. Em seguida, é abordado o conceito de desenvolvimento tecnológico, entre outros fatores que alteram a morfologia do trabalho em geral, na perspectiva de Ricardo Antunes, e as condições de realização do trabalho docente em particular, tal como discutem Olinda Evangelista, Eneida Shiroma e Rodriguez.
O Capítulo 7, “Formar e formar-se em espaços de significação da atividade pedagógica”, de Manoel Oriosvaldo de Moura (USP), traz o entendimento do autor, a partir do conceito marxista de trabalho, de que o professor forma e se forma ao conceber e realizar o objeto principal de sua profissão, a atividade pedagógica, no sentido de atividade formulado por Leontiev. Esse processo de compreensão e assunção, pelo professor, dos elementos constitutivos dessa atividade como condição da atribuição de significação da sua profissão deve ocorrer em determinados espaços de formação que lhe possibilitem compreender a natureza do seu objeto de trabalho e os modos de lidar com ele de forma a aprimorá-lo constantemente. Desse modo, propõe a elaboração e o desenvolvimento coletivo de atividades de ensino em que se desenvolve a aprendizagem do modo geral de realização da atividade pedagógica, por exemplo, no caso dos professores de Matemática, os Clubes de Matemática, os Clubes de Matemática e Ciências e as Oficinas Pedagógicas de Matemática.
No capítulo 8, “Trabalho pedagógico na escola de Educação Básica: contribuições da Teoria do Ensino Desenvolvimental”, de Bruna Pereira Carneiro, Iury Kesley Marques de Oliveira Martins, Jhon Maykel Fernandes e Sandra Valéria Limonta Rosa, parte-se da compreensão do papel da escola em relação ao conhecimento científico e à aprendizagem, em contraposição à perspectiva instrumental da BNCC, para propor um ensino voltado para o desenvolvimento humano tendo como meio a atividade de estudo, segundo a Teoria do Ensino Desenvolvimental. Para os autores, trata-se de uma perspectiva teórica que se posiciona criticamente em relação aos condicionantes objetivos da realidade e que tem como horizonte a formação, nos sujeitos, do pensamento teórico a partir da apropriação de conceitos científicos.
O capítulo 9, “Os desafios do estágio na formação de professores”, de Fabiane Lopes de Oliveira (UFG), trata do estágio obrigatório enquanto disciplina articuladora entre a teoria e a prática, realçando a importância de inserção real do futuro professor na escola. A autora apresenta breve retrospectiva da atual legislação sobre a formação de professores observando que essa formação requer um olhar além das competências e habilidades, proporcionando a reflexão e a crítica em relação à articulação entre teoria e prática, tarefa essa que pode ser realizada por meio do estágio curricular obrigatório. Embora o estágio deva ser visto como inserção dos estudantes na realidade escolar para a articulação entre teoria e prática, é comum eles se sentirem fora dessa realidade e distanciados das práticas, fato esse comprovado principalmente no ensino remoto devido à pandemia. O capítulo é concluído destacando a importância do estágio obrigatório.
O capítulo 10, “Metodologias ativas: a quem servem? nos servem?”, de José Carlos Libâneo, traz a discussão sobre a projeção do tema das metodologias ativas no debate educacional. Após a reconstituição histórica do surgimento dessas metodologias, o autor faz uma contrastação entre sua afiliação liberal/neoliberal e sua afiliação crítica, tendo como referência a teoria histórico-cultural. O capítulo é finalizado com a apresentação da visão da Teoria do Ensino Desenvolvimental em relação às metodologias ativas, ressaltando o papel da conceitualização e da participação dos alunos na solução de problemas de aprendizagem.
O capítulo 11, “O conhecimento matemático no 5º ano do Ensino Fundamental na Rede Estadual de Goiás: problematizando os resultados do SAEGO e do SAEB”, de Angelina Carlos Costa, Elizandra Freitas Moraes Borges, Vanessa Amélia da Silva Rocha, Victória Hévelyn Pires Fernandes e Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, começa com a declaração acerca do papel da escola de socialização do saber escolar historicamente produzido tendo em vista a compreensão crítica pelo estudante do contexto social e a assunção do seu papel como sujeito político e social, indicando que a avaliação da aprendizagem deve ser compreendida com base nessa premissa. Para analisar as atuais orientações curriculares da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC Goiás), as autoras pesquisaram possíveis relações entre os conteúdos curriculares de Matemática do 5º ano contidos nos cadernos “Aprender +”, formulados pela Secretaria, com os resultados do SAEB, bem como os resultados das últimas avaliações. As conclusões apontam que os conteúdos dos Cadernos e das provas do SAEGO projetam os resultados do SAEB e, portanto, os níveis de proficiência entre o SAEB e o SAEGO, no que tange ao conhecimento matemático, estão alinhados somente a pressupostos quantitativos, conforme estabelece a política de avaliação nacional em larga escala. Nesse sentido, esse sistema avaliativo não considera os contextos de aprendizagem, os processos envolvidos nas aprendizagens, as condições estruturais de realização do trabalho pedagógico e as necessidades de quem é avaliado, portanto, não atendendo ao papel das escolas de promover verdadeira aprendizagem e desenvolvimento humano.
O capítulo 12, “Licenciatura interdisciplinar em Ciências Naturais/da Natureza (LCN): um olhar para o seu histórico, concepções e perspectivas atuais”, de Marcos Vinícius Ferreira Vilela, apresenta um retrospecto histórico da implantação desse tipo de licenciaturas no país, tendo em vista uma reflexão crítica acerca da conjuntura em que surgiram e foram implementadas, e quais são os seus desdobramentos para a formação de professores de Ciências para o Ensino Fundamental e as suas perspectivas atuais.
O capítulo 13, “A complexidade nos processos formativos de professores em tecnologias e mídias digitais”, de Taís Wojciechowski Santos e Ricardo Antunes de Sá, analisa a formação de professores para a apropriação e a utilização tecnologias e mídias digitais na prática pedagógica à luz da teoria do Pensamento Complexo de Edgar Morin. O texto resulta de pesquisa sobre ações de formação continuada em Secretarias Municipais de Educação do Estado de Paraná e de Santa Catarina visando trazer contribuições de Morin para o desenvolvimento dessas ações.
O capítulo 14, “Formação de professores por meio de cursos de graduação presenciais e em Educação a Distância (EAD): diálogo com a Teoria do Ensino Desenvolvimental de Davydov”, de Eude de Sousa Campos e Valter Gomes Campos, analisa a diversificação e massificação do Ensino Superior dentro da lógica neoliberal em que a melhoria da qualidade do ensino está centrada na preparação para o mundo do trabalho por meio da apropriação de competências e habilidades pelos alunos. As medidas de implantação desse modelo foram viabilizadas em um subsistema de educação integrado pelas instituições de ensino, as universidades interiorizadas ou regionais, os institutos profissionais, as universidades virtuais e de educação a distância, públicas e privadas. Umas das estratégias dessa implantação é a formação de professores por meio de cursos presenciais e a distância nos quais predomina a abordagem de conhecimentos empíricos e práticos, sem aprendizagem crítica, resultando numa formação de baixa qualidade. A despeito dessa realidade, os autores perguntam se a formação de professores por meio de cursos a distância pode ser organizada numa perspectiva histórica, crítica, dialética, ao que respondem afirmativamente apresentando as possibilidades da Educação a Distância (EaD) com base nos pressupostos da Teoria do Ensino Desenvolvimental de Davydov.
No capítulo 15, “As licenciaturas a distância em Ciências Biológicas no estado de Goiás: que concepções de formação de professores?”, de Leandro Vasconcelos Baptista, Regiane Machado de Sousa Pinheiro, Carine Silva Santos, Paulo Henrique Pereira da Silva, Denise Borges Barbosa e Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, é abordada a questão das concepções que subsidiam a formação de professores nas licenciaturas a distância em Ciências Biológicas dos cursos oferecidos no estado de Goiás, no contexto de alinhamento das políticas educacionais às orientações neoliberais. Para isso, procedeu-se o estudo dos projetos políticos pedagógicos dos cursos (PPC) e a busca de informações referentes a diretrizes e regulamentações, número de estudantes e formas de organização dessas licenciaturas a distância no estado de Goiás. A análise desses dados possibilitou reunir os princípios e objetivos que subsidiam esses cursos visando caracterizar a identidade formativa do professor de Biologia propiciada.
O capítulo 16, “Extensão universitária e sua indissociabilidade com a pesquisa e o ensino: percurso de um grupo de estudos”, de Andréa Kochhann, aborda a Extensão Universitária dentro da visão de sua indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa. Opondo-se a concepções de Extensão que a caracterizam como prestação de serviços e assistencialismo, a autora a defende como atividade de natureza acadêmica, processual e orgânica. O texto, inicialmente, traz a contribuição de Paulo Freire para uma concepção transformadora, humanizante e emancipatória da Extensão Universitária para em seguida, traçar o movimento histórico do embate entre uma concepção acadêmica para a extensão e uma concepção de prestação de serviços e assistencialismo.
Goiânia, 30 de novembro de 2021.
José Carlos Libâneo
Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar
Marilza Vanessa Rosa Suanno
Sandra Valéria Limonta Rosa